
Por lisses em 30/01/2019 13:01:09
criação de autarquia: lei específica
autorização para criação de fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista: lei específica
vedação de acumulação de cargos: administração pública direta e indireta
autorização para criação de fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista: lei específica
vedação de acumulação de cargos: administração pública direta e indireta