Por lisses em 23/01/2019 11:23:10
Ato enunciativo não cria ou extingue situação jurídica. Apenas declara um situação jurídica já existente.
Questões Direito Administrativo
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência...
Responda: Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies de atos administrativos, a apostila citada cor...