Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato adm...

Q50100 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy

a) deve anular o ato, que também pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
b) deve revogar o ato.
c) deve manter o ato no mundo jurídico.
d) deve comunicar o ocorrido ao seu superior hierárquico e, apenas este último, é que deverá revogar o ato.
e) pode optar por anular ou manter o ato administrativo no mundo jurídico.