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Responda àquestãocom base na Lei n°8.666/1993. O Ministério Público do E...

Responda: Responda àquestãocom base na Lei n°8.666/1993. O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Pr...

Q50101 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será

a) concurso.
b) concorrência.
c) convite.
d) tomada de preços.
e) leilão.

Por lisses em 23/01/2019 11:33:04

Lei 8666/93
art. 23

Dispensa de licitação: até 17.600
Convite: 17.600 a 176.000
Tomada de preços: 176.000 a 1,430.000
Concorrência: acima de 1.430.000

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

2 Q403479 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

a) forma
b) finalidade
c) objeto
d) competência
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3 Q413253 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

a) concorrência
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c) leilão de preços
d) pregão eletrônico
e) dispensa de licitação

4 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

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a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
d) SESCOOP e SEBRAE.

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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

a) vinculado.
b) discricionário.
c) arbitrário.
d) de império.
e) de gestão.

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