Questões Direito Administrativo Agentes Públicos

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público feder...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratam...


Q50292 | Direito Administrativo, Agentes Públicos, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Considere a seguinte situação hipotética. 

Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. 

Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei
Usuário
Por LAURA RAMOS em 27/03/2019 21:37:47
A lei não permite licença por motivo de doença remunerada.

Usuário
Por Pablo Barbosa em 18/06/2020 14:52:42
Segundo o art. 83 da Lei nº 8.112/1990 Existem condições do servidor entrar em licença e ainda manter a remuneração.
O desamparo de Carlos pela lei aqui, é pelo fato de fazer atividades remuneradas durante a licença, o que e vetado.
Josamilton Silva
Por Josamilton Silva em 12/09/2020 04:35:51
Como sempre, a banca faz um bom trabalho! Gostei da Questão!
Heron Silva
Por Heron Silva em 16/02/2022 14:55:38
Art. 83 da lei 8112. estabelece que I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do
servidor;
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