Por Josamilton Silva em 06/08/2020 06:00:06
Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei.
Questões Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo. Inerente ao...
Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo. Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público rel...