Questões Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O princ...

Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrum...


Q50299 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrumento convocatório seja sumariamente desclassificada, mesmo que se trate de erro meramente material.
Usuário
Por joylmo gomes em 11/09/2018 17:54:44
De fato, o principio da vinculação ao instrumento convocatório determina que o processo licitatório deve estar vinculado ao edital (ou carta-convite). Entretanto, a questão peca quando afirma que "TODA proposta em desacordo com o instrumento convocatório deve ser desclassificada ainda que se trate de erro material". Em caso de *Erro meramente material*, não há desclassificação da proposta.
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