Por Rodrigo Ferreira em 14/01/2025 17:17:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao arquivo permanente do órgão ou entidade a que pertençam, ou ao arquivo público competente. Portanto, a documentação não é recolhida ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como afirmado no item.
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao arquivo permanente do órgão ou entidade a que pertençam, ou ao arquivo público competente. Portanto, a documentação não é recolhida ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como afirmado no item.