Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código ...

Q50659 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Deixou de ser hipótese de nulidade casamento contraído por enfermo mental que não possua o necessário discernimento para os atos da vida civil.
b) O referido estatuto ab-rogou determinados artigos do Código Civil.
c) No que se refere à capacidade, no Código Civil, passou-se a valorizar a dignidade-vulnerabilidade para atender disposições internacionais relacionadas ao tema.
d) Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial.