Questões Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Minist...

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Q50744 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
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