Questões Direito Administrativo

A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos ...

Responda: A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para esses casos, esta...


Q50774 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para esses casos, estabelece o dever de o Poder Público valer-se da contribuição de melhoria.
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