Questões Direito Processual Civil

No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger ...

Responda: No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos te...

Q50787 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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