Questões Direito Processual Civil

Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocratica...

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Q50788 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocraticamente, não poderá dar ou negar provimento ao recurso ainda que fundamentado em existência de entendimento dominante acerca do tema.
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