Questões Direito Processual Civil

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antec...

Responda: O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial de julgamento imediato total de mérito é uma s...


Q50793 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial de julgamento imediato total de mérito é uma sentença impugnável por apelação, a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito tem natureza interlocutória, impugnável por agravo de instrumento.
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