Questões Direito Processual Civil

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a ação rescisória é a demanda através da q...

Responda: Nos termos do novo Código de Processo Civil, a ação rescisória é a demanda através da qual se busca desconstituir decisão coberta pela coisa julgada, com eventual rejulgamento da causa original, nã...

Q50795 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a ação rescisória é a demanda através da qual se busca desconstituir decisão coberta pela coisa julgada, com eventual rejulgamento da causa original, não sendo cabível contra decisão interlocutória de mérito.
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