Questões Direito Processual Civil

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecim...

Responda: Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem...

Q50796 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
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