Questões Direito Processual Civil

Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame necessário,...

Responda: Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame necessário, é possível afirmar que possui as seguintes características: não tem voluntariedade, admite contraditório, não...

Q50801 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame necessário, é possível afirmar que possui as seguintes características: não tem voluntariedade, admite contraditório, não tem prazo de interposição e não se encontra taxado, na lei, como recurso.
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