Questões Direito Processual Civil

No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no pra...

Responda: No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem o prazo recursal.

Q50802 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem o prazo recursal.
Usuário
Por Arlindo Santana em 28/09/2022 16:15:56
O gabarito da questão está errado. Os embargos INTERROMPEM o prazo recursão, conforme art. 48 da Lei 9.099/1995.
Usuário
Por Wagner Seabra Lopes em 10/04/2023 17:37:27
Arlindo o gabarito esta (certo) ,pois as palavras estão sendo usadas como sinonimos e isso é aceito !
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