Questões Direito Civil

Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não po...

Responda: Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste ca...

Q50808 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 
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