Questões Direito Civil

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só...

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Q50811 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se a obrigação se a prestação do fato tornar-se impossível sem sua culpa, e, se por culpa sua, responderá ele por perdas e danos.
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