Questões Direito Civil

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento ci...

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Q50816 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo e independentemente de habilitação, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
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