Questões Direito Civil

Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enf...

Responda: Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, pode...

Q50817 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
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