Questões Direito Civil

A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interess...

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Q50818 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
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