Questões Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irren...

Responda: De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Todavia, alguns direitos excepcionam refer...

Q50826 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Todavia, alguns direitos excepcionam referida regra, como por exemplo, o direito a imagem e o direito a honra.
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