Questões Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu...

Responda: De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não h...

Q50828 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.
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