Questões Direito Civil

De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, des...

Responda: De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, exceto se o fizer culposamente. E o valor da comi...

Q50829 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, exceto se o fizer culposamente. E o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
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