Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sen...

Responda: Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com crit...


Q50859 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.