Questões Direito Penal

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expre...

Responda: No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.


Q50874 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico. 
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