Questões Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá

Responda: A prisão preventiva poderá


Q5088 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A prisão preventiva poderá
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Por Diego Lélio Magalhães Rocha em 18/02/2015 17:10:35
Pressupostos: prova da existência do crime e indícios de autoria.
Fundamentos: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, assegurar aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e no caso de descumprimento de qualquer das obrigações imposta por força de outras medidas cautelares.
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