Questões Direito Tributário

A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de lei espe...

Responda: A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de lei específica, consoante se infere do art. 150, § 6°, da Constituição Federal. Contudo, ao excluir o crédito, não se ...

Q50888 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SC

A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de lei específica, consoante se infere do art. 150, § 6°, da Constituição Federal. Contudo, ao excluir o crédito, não se afasta o sujeito passivo de cumprir as obrigações acessórias.
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