Questões Direito Processual Penal

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do proces...

Responda: Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão...


Q50974 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
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