Questões Conhecimentos Específicos

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atri...

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Q51078 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que: