Questões Conhecimentos Específicos Legislação Penal Especial

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponde...

Responda: O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a p...

Q51144 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e 
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