Q51157 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEGSobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que a) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo. b) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada. c) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso. d) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI). e) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro