Questões Direito Penal

O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão...

Responda: O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os d...

Q51160 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de  
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