A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Co...

Q51177 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

a) fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.
b) houver determinação judicial de prisão do morador.
c) passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.
d) o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.
e) a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.