De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

a) serviço de assistência material colaborar com o egresso do sistema prisional para que ele obtenha trabalho.
b) serviço de assistência social relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo preso assistido.
c) serviço de assistência jurídica acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias dos presos.
d) serviço de assistência social acompanhar a formação profissional do preso e do internado.
e) serviço de assistência à saúde conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.