Se o prefeito de um município desviar, para fins particul...

Q51242 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior

Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar

a) ACP por improbidade administrativa na justiça federal.
b) mandado de segurança na justiça estadual de primeiro grau.
c) mandado de segurança no respectivo tribunal de justiça estadual.
d) ação popular na justiça estadual de primeiro grau.
e) ACP por improbidade administrativa na justiça estadual.

Questão 51242: Se o prefeito de um município desviar, para fins particul...

Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito...