Por Marcos de Castro em 10/01/2025 14:32:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), os casos nele omissos poderão ser supridos pelos princípios gerais de direito e pela analogia.
Isso significa que, quando o CPPM não prevê uma situação específica, é possível recorrer aos princípios gerais do direito e à analogia para solucionar a lacuna existente na legislação militar.
Essa é uma forma de garantir a aplicação da justiça e a adequada resolução dos casos que não estão expressamente previstos na lei processual penal militar.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), os casos nele omissos poderão ser supridos pelos princípios gerais de direito e pela analogia.
Isso significa que, quando o CPPM não prevê uma situação específica, é possível recorrer aos princípios gerais do direito e à analogia para solucionar a lacuna existente na legislação militar.
Essa é uma forma de garantir a aplicação da justiça e a adequada resolução dos casos que não estão expressamente previstos na lei processual penal militar.