Por Marcos de Castro em 08/01/2025 20:53:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Análise das afirmativas:
1. (V) Nos termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Comentário: A Lei nº 12.850/2013 define o conceito de organização criminosa e estabelece os meios para a investigação e repressão desse tipo de crime.
2. (F) Nos termos da Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, se os crimes funcionais, previstos no art. 3º (extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento), forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um terço até a metade.
Comentário: A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, porém, a afirmativa está incorreta. O aumento de pena para crimes funcionais praticados por servidor contra a administração tributária está previsto no art. 4º da referida lei.
3. (F) Nos termos da Lei nº 9.455/97, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial, sexual ou religiosa.
Comentário: A Lei nº 9.455/97 define o crime de tortura, porém, a discriminação racial, sexual ou religiosa não é um elemento essencial para caracterizar esse crime.
4. (V) Nos termos da Lei nº 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Comentário: A Lei nº 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, e o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito está entre aqueles considerados hediondos.
Portanto, a sequência correta é: a) V, F, F, V.
Análise das afirmativas:
1. (V) Nos termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Comentário: A Lei nº 12.850/2013 define o conceito de organização criminosa e estabelece os meios para a investigação e repressão desse tipo de crime.
2. (F) Nos termos da Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, se os crimes funcionais, previstos no art. 3º (extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento), forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um terço até a metade.
Comentário: A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, porém, a afirmativa está incorreta. O aumento de pena para crimes funcionais praticados por servidor contra a administração tributária está previsto no art. 4º da referida lei.
3. (F) Nos termos da Lei nº 9.455/97, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial, sexual ou religiosa.
Comentário: A Lei nº 9.455/97 define o crime de tortura, porém, a discriminação racial, sexual ou religiosa não é um elemento essencial para caracterizar esse crime.
4. (V) Nos termos da Lei nº 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Comentário: A Lei nº 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, e o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito está entre aqueles considerados hediondos.
Portanto, a sequência correta é: a) V, F, F, V.