Questões Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos anal...

Responda: A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.

Q51540 | Direito Constitucional, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

O voto não é obrigatório para os analfabetos.
Aline Reis
Por Aline Reis em 04/10/2018 11:21:16
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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