Questões Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de o...

Responda: Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e d...

Q51545 | Direito Civil, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a). 
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