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Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram ...

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Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:
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Por David Castilho em 10/01/2025 10:44:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Lei nº 5.474/68), na falta de indicação do lugar de emissão, presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor. Portanto, as notas promissórias emitidas pelo administrador da sociedade empresária do tipo limitada são válidas, mesmo sem a indicação do lugar de emissão.

É importante ressaltar que as notas promissórias são títulos de crédito causal vinculados a um contrato de mútuo de fins econômicos, o que reforça a validade das mesmas mesmo sem a indicação do lugar de emissão.