Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pe...

Q51634 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.