João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, ...

a) Não prevê a aplicação de penalidade ao servidor.

b) Determina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa.

c) Estabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias.

d) Determina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão.

Responda: João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos ...