Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se

a) Grupo - o conjunto de categorias funcionais do mesmo cargo, da mesma posição hierarquica e de mesmo vencimento.

b) Categoria Funcional - o conjunto de atribuições agrupadas pela especie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho.

c) Classe - o conjunto de categorias funcionais que se assemelham quanto a natureza do serviço e ao nivel de conhecimento exigido.

d) Nivel - a posição do servidor na escala de vencimentos do cargo, identificada por letra e algarismo arábico.

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