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No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. O inst...

Responda: No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre...

Q52001 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Financeiro x Ensino Superior ...

1 Q14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

a) Operações de Crédito.
b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
c) Cobrança da Divida Ativa.
d) Transferências de Capital.

2 Q23956 | Direito Financeiro, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE CEBRASPE

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

a) As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.
b) Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.
c) A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.
d) O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.
e) As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.

3 Q11317 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar

a) o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
b) as normas gerais sobre finanças públicas.
c) a lei orçamentária anual.
d) a abertura de crédito suplementar.
e) a abertura de crédito extraordinário.

4 Q11319 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

a) lei orçamentária anual.
b) lei de diretrizes orçamentárias.
c) plano plurianual.
d) empenho.
e) crédito adicional.

5 Q11320 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

a) O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal.
b) Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei.
c) A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto.
d) Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária.
e) A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares.

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