Questões Direito Financeiro

No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. ...

Responda: No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos n...

Q52009 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens.

Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos necessários, mediante a anulação de despesa referente a dotações para pessoal e seus encargos. 
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