Questões Direito Financeiro

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

Responda: Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a...

Q52012 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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