Questões Direito Agrário

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.

Responda: A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens. Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo p...

Q52130 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.

Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
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